É permitida a sub-rogação parcial?

É permitida a sub-rogação parcial?

No caso de haver sub-rogação parcial e o devedor não ter bens possíveis para suportar a cobrança de duas dívidas, a do credor originário e a do sub-rogado, terá o credor originário preferência para cobrar a sua dívida.

O que é sub-rogação parcial?

EXPRESSÕES Sub-rogação parcial , Jur : aquela em que terceiro paga apenas parte da dívida, passando a ter direitos do credor, proporcionalmente ao que pagou. Sub-rogação real , Jur : aquela em que a substituição de uma coisa por outra se dá com as mesmas obrigações e os mesmos atributos.

Como se dá a sub-rogação?

O pagamento com sub-rogação, previsto nos artigos 3 do Código Civil, traduz o cumprimento da obrigação por terceiro, com a consequente substituição de credores. Ou seja, uma dívida é paga por um terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor.

Quais são os efeitos da sub-rogação?

Concisamente, são dois os efeitos da sub-rogação: Efeito liberatório, ou seja, o débito que existia para com o credor original extingue-se; Efeito translativo, o que significa que a relação obrigacional é transferida para o novo credor.

Qual a diferença entre o terceiro sub rogado e o terceiro com direito a reembolso?

Quando o terceiro interessado paga a dívida, ele se sub-roga nas garantias e nos privilégios do subordinado. ... Quando o terceiro não interessado paga a dívida em seu próprio nome, ele tem o direito de exigir o reembolso do que pagou, mas quando ele paga em nome do devedor não possui o mesmo direito.

O que é sub-rogação e quando ocorre?

Ocorre quando um terceiro (sub-rogado) assume a obrigação do devedor, no sentido de pagar ou emprestar o necessário para que o mesmo solva sua dívida junto ao credor. Nesse caso ocorre um pagamento com sub-rogação, "ou seja, pagamento com substituição de sujeitos no polo ativo da relação obrigacional".

O que é imóvel sub rogado?

A lei também exclui da comunhão aqueles bens que foram adquiridos por sub-rogação, que nada mais é do que a substituição de um bem adquirido com dinheiro decorrente da venda daquele que o cônjuge já tinha ao casar. ...

Quem pode fazer a sub-rogação?

• O requerimento deverá ser feito pelo proprietário do imóvel que manifesta seu desejo de fazer a sub-rogação. O interessado, no caso, será o doador, se ainda vivo. Nunca haverá a possibilidade de ser o testador, já que, enquanto ele for vivo, a propriedade não se transmite.

Como pode ser anulada a sub-rogação?

• A sub-rogação pode ser revogada, enquanto não praticados os atos de venda, compra e permuta, mas, uma vez concretizada, só se anula como os atos jurídicos em geral. A não ser por motivos outros, como incapacidade, erro, dolo, fraude etc, o proprietário não tem interesse na anulação da sub-rogação.

Qual a sub-rogação do imóvel?

• A sub-rogação de imóvel gravado com o usufruto vitalício deve trazer expressa vantagem ao interditado, sob pena de não ser admitido em processo judicial. Se o nu-proprietário morrer, o herdeiro direto dele receberá o direito à doação e deverá respeitar o usufruto.

Quais as hipóteses de sub-rogação?

• A sub-rogação, mera substituição do credor que está prevista pela teoria geral das obrigações, pode ser classificada em: Prevista no art. 346 do CC, são as hipóteses de pagamentos efetivados por terceiros interessados na dívida (interesse patrimonial). São casos de sub-rogação legal, automática, ou de pleno direito (pleno iure):