Pode haver bloqueio judicial em conta salário?

Pode haver bloqueio judicial em conta salário?

As contas bancárias com fim de guardar verbas salariais não podem ser bloqueadas ou penhoradas pela Justiça e tampouco pelo próprio banco. Quando há bloqueio por ordem judicial é necessário contratar um advogado, pois significa que há um processo em andamento.

Quanto do salário pode ser penhorado?

O limite adotado pelos magistrados é de 30% dos vencimentos. A medida já foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem sido usada nas mais diversas situações. A proprietária de um imóvel, por exemplo, obteve a penhora de 15% do salário de um coronel. Ele ganha R$ 18 mil e deve R$ 50 mil em alugueis.

O que fazer para o banco não descontar dívida da conta salário?

O banco NÃO pode debitar dívidas de uma conta salário sem a autorização do cliente. Caso o banco desconte o valor do débito sem autorização do cliente, ele pode ter até que pagar indenização caso o cliente entre na justiça. O salário é impenhorável, não podendo ser descontado pelo banco sem autorização do cliente.

Pode haver penhora em conta salário?

2. O c. STJ, tendo em vista que o novo Código de Processo Civil retirou a palavra 'absolutamente' quando cuidou da impenhorabilidade de salários, proventos e vencimentos, passou a entender que a penhora é possível, desde que não prive o devedor de suas necessidades básicas nem afronte a sua dignidade.

É verdadeiro dizer que salário jamais pode ser penhorado?

Não é possível penhorar salário para pagar honorários advocatícios, diz STJ. Ao abrir exceção à regra da impenhorabilidade de verba alimentar para pagamento de prestação alimentícia, o parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil abarca somente alimentos familiares, indenizatórios ou voluntários.

Qual valor pode ser bloqueado judicialmente?

Há um limite também para bloqueio, que não pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos existentes em conta poupança – conhecidos como valores impenhoráveis. No caso de empresas, o valor necessário para manutenção e pagamento de salários não pode ser bloqueado.

Como o saldo pode ser bloqueado na conta bancária?

• Em teoria, o saldo que a pessoa tem na conta bancária pode, sim, ser bloqueado. O dinheiro "em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira" é o primeiro item enumerado pelo CPC (Código de Processo Civil) na lista de patrimônios de um devedor a serem buscados em um processo de penhora.

Por que os bancos podem bloquear dívidas?

• DÍVIDAS – OS BANCOS PODEM BLOQUEAR SALÁRIOS? Saiba que os descontos ou o bloqueio integral do salário do consumidor para o pagamento de dívidas é ilícito. O procedimento é semelhante a uma penhora, e os salários e benefícios são protegidos pela impenhorabilidade.

Como pode haver o bloqueio do salário?

• Pode haver o bloqueio do salário nos seguintes casos: para pagar pensão alimentícia, se ela não for paga voluntariamente; se os rendimentos forem superiores a 50 salários mínimos mensais (o equivalente a R$ 47,7 mil por mês, em 2018). Poupança é protegida; para outros investimentos não há consenso

Posso bloquear o salário e o benefício previdenciário?

• O bloqueio integral do salário ou benefício previdenciário dá margem ao direito de reparação por dano moral. Em outras palavras, a instituição financeira não poderá bloquear a totalidade do salário de seu cliente. Deverá respeitá-lo mesmo havendo cláusula em contrato bancário autorizando o débito.