Quem pode assistir audiência de custódia?

Quem pode assistir audiência de custódia?

4º A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante. Por motivos óbvios, os policiais responsáveis pela prisão do custodiado não poderão estar presentes na audiência.

O que acontece em uma audiência de custódia?

Audiência de custódia consiste num instrumento processual de condução do preso ao juiz, mediante a realização de uma audiência sem demora após a prisão flagrante, prisão cautelar ou prisão decorrente de condenação, permitindo o contato imediato do preso com o magistrado, defensor, promotor, equipe psicossocial, etc.

Quem pode assistir audiência de instrução e julgamento?

Embora isso contrarie alguns juízes (já vi alguns expulsando pessoas da sala, um verdadeiro absurdo), a resposta é SIM, você pode assistir qualquer audiência desde que não tramite em segredo de justiça.

Como saber o resultado de audiência de custódia?

Para consultar o andamento da audiência de custódia e necessário contratar um advogado ou procurar a defensoria pública. Também é possível consultar o andamento d audiência de custódia junto ao Fórum do local do processo.

Qual o procedimento para a realização da audiência de custódia?

• * Poderá ser pedido ao magistrado que autorize a realização de exames médicos para apurar se houve maus-tratos ou abuso policial durante a execução do ato de prisão. Os procedimentos acima mencionados tratam-se do andamento da audiência de custódia. A audiência em si é rápida e objetiva, levando no máximo, para sua conclusão, vinte minutos.

Quais foram as audiências de custódia no país?

• Entre fevereiro de 2015 e dezembro de 2019, foram realizadas cerca de 652 mil audiências de custódia em todo o país, com o envolvimento de pelo menos 3 mil magistrados.

Qual a audiência de custódia na Costa Rica?

• O Pacto San José da Costa Rica é o documento prevê a audiência de custódia. Nela, um juiz deve ouvir, em até 24 horas, a pessoa que é presa em flagrante, para avaliar se há ilegalidades em sua prisão. A audiência de custódia é um mecanismo judicial para avaliar a procedência de uma prisão, bem como avaliar se você deverá continuar preso ou não.

Será que os agentes de segurança estão presentes na audiência?

• 6 - Certifique-se de que os agentes de segurança presentes na audiência não tenham figurado como Condutores ou Participantes da prisão do custodiado; A Resolução dispõe que não podem estar presentes na sala de audiência os servidores policiais que participaram do ato prisional.