Pode fazer exame demissional antes de cumprir o aviso?

Pode fazer exame demissional antes de cumprir o aviso?

Contudo, é importante respeitar regras como: Em empresas com grau de risco 1 ou 2, conforme a Norma Regulamentadora Nº 4, vale até 135 dias antes da demissão; Para empresas com grau 3 ou 4, o exame periódico pode ter sido 90 dias antes da dispensa.

Como não passar no exame demissional?

Há casos em que o exame demissional não é necessário, como, por exemplo:

1. Quando ocorre demissão por justa causa, uma vez que em tais casos, a empresa tem a opção de solicitar o exame ou não;
2. Quando o último exame foi realizado há menos de 135 dias, para empresas de grau de risco 1 e 2;

O que fazer quando o funcionário se recusa a fazer o exame demissional?

Se o funcionário se recusar a realizar o exame demissional, o empregador deve fazer uma declaração informando sobre a recusa e colher a assinatura do empregado. Se ainda sim, o empregado se recusar a assinar o documento, o mesmo deve ser assinado por duas testemunhas identificadas e que tenham acompanhado o ocorrido.

Quando exame demissional e dispensado?

O exame demissional será dispensado sempre que houver sido realizado anteriormente qualquer outro exame médico obrigatório, conclusivo da aptidão do trabalhador, em período inferior a 135 ou 90 dias, dependendo do grau de risco da atividade empresarial conforme assim dispõe a NR-7.

Como acontece o exame demissional?

• No exame demissional, uma anamnese acontece e orienta decisões, mas uma série de exames mais abrangentes também é feita com o intuito de atestar as condições gerais de saúde do funcionário que está de saída da empresa. É comum que sejam repetidos os exames feitos quando da admissão do trabalhador para que se tenha uma referência para comparações.

Quanto tempo o exame demissional pode ser dispensado?

• O texto mantém a ressalva de que o exame demissional pode ser dispensado se o último exame médico ocupacional tiver sido realizado há mais de: 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4; ou 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.

Qual o prazo para realização do exame médico demissional?

• Antes da Reforma Trabalhista, o texto da NR-7 estabelecia que o prazo para realização do exame médico demissional era “até a data da homologaçao “. Antes da Reforma Trabalhista, o texto da NR-7 estabelecia que o prazo para realização do exame médico demissional era “até a data da homologaçao “.

Por que o exame demissional pode incluir um teste de gravidez?

• Por solicitação da empresa, o exame demissional pode incluir um teste de gravidez. Isso porque, por lei, a demissão de funcionárias grávidas não é permitida e ao fazer a solicitação para que se verifique uma eventual gestão, o empregador se resguarda legalmente diante dessa possibilidade.