Tem como fazer um contrato de aluguel retroativo?

Tem como fazer um contrato de aluguel retroativo?

Tem como fazer um contrato de aluguel retroativo?

A 3ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 22, se, não tendo exercido o direito de reajustar os alugueis durante o período de cinco anos, conforme previa cláusula contratual expressa, pode o locador exigir os pagamentos de tais valores, inclusive de retroativos, após notificação.

O que é contrato de aluguel retroativo?

IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE VALORES DE REAJUSTE DE ALUGUEL RETROATIVO. ... Diante desta situação o locador busca cobrar do inquilino os valores que deveriam ter sido cobrados anteriormente, na forma do reajuste previsto em contrato, bem como a adequação do valor da locação ao mercado.

É possível cobrar reajuste de aluguel retroativo?

Dessa forma, como regra geral, a inércia do locador em aplicar o reajuste por longo período impede a cobrança retroativa da correção, mas não a aplicação do reajuste para aluguéis futuros.

Qual o prazo para desistir de um contrato de aluguel?

7 dias Qual o prazo para desistir de um contrato de aluguel? O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento ao adquirir um bem no prazo de 7 dias, contados a partir da assinatura ou recebimento do produto/ serviço.

Como é o contrato de trabalho retroativo?

  • Contrato de Trabalho Retroativo ??? Muito estranho essa situação: O individuo foi admitido em uma empresa em , agora o patrão chega com um contrato de Trabalho para o mesmo assinar com data RETROATIVA a época! ......

Como fazer um contrato de locação de imóvel com data retroativa?

  • Contrato de locação de imóvel com data retroativa, tem como fazer? Aluguei um imóvel para um inquilino com contrato verbal! Também não fazia comprovante de pagamento de aluguel por que foi feito na base da confiança, embora pelo menos o aluguel ele pagava direito!

Como você pode registrar um funcionário com data retroativa?

  • A empresa pode registrar um funcionário com data retroativa, explico: - Estamos em Setembro ela pode registrar com data de Fevereiro do mesmo ano? Existe alguma retrição ou penalidade que ela pode vir a sofrer ou apos o registro sem ação fiscal tudo fica legalizado?

Como fazer a rescisão retroativa do contrato de trabalho?

  • A prática da rescisão retroativa do contrato de trabalho é uma forma de burlar a legislação trabalhista. Ofende, especificamente, o art. 487, II, da CLT, in verbis: Art. 487 – Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: […]

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