Pode fazer colação de grau devendo a faculdade?

Pode fazer colação de grau devendo a faculdade?

Aluno inadimplente não pode ser impedido de participar da colação de grau. Como se sabe, é dever o aluno pagar pela mensalidade escolar, seja no ensino básico, no médio ou no superior. Entretanto, o fato de o aluno estar inadimplente não pode obstar a expedição de diploma de conclusão de curso e/ou a colação de grau.

Pode formar devendo a faculdade?

É pacífico na doutrina e jurisprudência que a universidade não pode impedir o aluno que concluiu toda a grade curricular de colar grau em virtude de débitos.

Pode se formar devendo mensalidade?

A coordenadora do Procon de Imperatriz, Márcia Ribeiro, lembra que o artigo da Lei Federal 9.870/99 proíbe a suspensão da colação de grau ou até mesmo a retenção do diploma de conclusão de curso, documentos escolares, provas ou quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência.

Quem deve à faculdade pode pegar o diploma?

Universidade não pode condicionar entrega do diploma a pagamento de mensalidades. ... A instituição de ensino só pode valer-se dos meios legais de cobrança, sendo ilegal a negativa de expedição do diploma em razão da existência de débitos.

O que acontece se eu faltar na colação de grau?

A presença na colação de grau é obrigatória. Sem ela, o diploma não pode ser emitido. Dessa forma, é necessário enviar alguém em seu nome, por procuração, para te representar na cerimônia - podendo ser, inclusive, um colega de sala que vá comparecer, ou qualquer outra pessoa que seja maior de idade.

É obrigatório colar grau para receber o diploma?

Não. Somente após a colação de grau o aluno tem direito de solicitar o seu diploma, devidamente registrado, com validade em todo território nacional.

O que acontece se ficar devendo a faculdade?

Você pode ter seu nome sujo por uma dívida com faculdade. De acordo com o Código de Defesa ao Consumidor, o estudante é um consumidor de serviços educacionais. Então você se enquadra em uma dívida de consumo podendo ser negativado nos bancos de dados de inadimplência.

Como é realizada a colação de grau?

• Como visto, a colação de grau é realizada com o intuito de entregar o diploma e reconhecer o grau acadêmico do formando. Já a formatura é uma cerimônia mais festiva, com baile de gala e festa para comemorar a conquista dos estudantes. A colação é obrigatória, ao contrário da formatura, que é opcional.

Qual a colação de grau para o aluno?

• Não Existe Colação de Grau, estando o Aluno Com DP ou PRA, Reservando-se o Direito apenas se o Aluno CONCLUIU todo o conteúdo programático, com exito ou aproveitamento de no minimo 60% (70% dependendo da Faculdade) em TODAS as Disciplinas.

Como participar de cerimônia de colação de grau?

• "COMINATÓRIA - FORMATURA - PARTICIPAÇÃO EM CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU - MATÉRIA PENDENTE - POSSIBILIDADE. Os alunos têm o direito de participar de cerimônia simbólica de colação de grau, mesmo existindo pendência em uma matéria, pois contribuíram financeiramente para realização da solenidade, não há afronta à legislação aplicável."

Como interpretar o pedido de antecipação da colação de grau?

• Não se há de interpretar o pedido de antecipação da colação de grau como forma de beneficiar a impetrante em detrimento de outras pessoas, mas apenas como meio de se exercer direito que já é seu em virtude de uma situação excepcional.” .