Quem precisa de licença sanitária?

Quem precisa de licença sanitária?

Qualquer estabelecimento que esteja vinculado a alimentação ou a saúde precisam adquirir a licença sanitária. Desse modo, o cadastro é válido para todas as empresas, sejam elas produtoras, comerciantes de alimentos ou distribuidores, uma vez que todas têm responsabilidade quanto a saúde pública.

Quais atividades precisam de licença sanitária?

Que tipo de empresa precisa de um alvará da Vigilância Sanitária

• agrotóxicos.
• alimentos.
• cosméticos.
• embarcações.
• farmácias e drogarias.
• insumos farmacêuticos.
• medicamentos.
• portos, aeroportos e fronteiras.

Para que serve a licença sanitária?

Por meio deste documento, a Vigilância Sanitária atesta que o estabelecimento está funcionando de acordo com as normas de saúde e higiene. Da mesma forma que ocorre com o Alvará de Funcionamento, a forma de requerimento varia de município para município, e as penalidades variam de acordo com o estabelecido em cada lei.

O que é licença sanitária?

O que é licença sanitária? Documento administrativo expedido pela Vigilância Sanitária municipal, atesta que o estabelecimento possui condições para entrar em operação, físico-estruturais e sanitárias.

Quem precisa de alvará de funcionamento?

Quem precisa de alvará de funcionamento? Falando em circulação de pessoas, qualquer negócio que tenha uma movimentação de público vai precisar dessa autorização pelo poder público municipal. Ou seja, todo estabelecimento comercial, industrial, empresas de prestação de serviços ou entidades associativas.

Quais as empresas que precisam de alvará?

Quem precisa de Alvará de Funcionamento? Todo estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de entidades associativas precisa funcionar com prévia licença do Município. Ou seja, qualquer negócio que seja aberto à circulação do público necessita dessa autorização dada pelo Poder Público Municipal.

Como solicitar licença da Vigilância Sanitária?

Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do certificado ou diploma do responsável.

Como tirar a licença sanitária?

Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo conselho Regional de Farmácia, para ...

Qual o órgão responsável pela emissão da licença sanitária?

• Dependendo do setor do seu negócio, o órgão responsável pela fiscalização e emissão da licença sanitária pode ser diferente.

Como funciona a licença de Vigilância Sanitária?

• Para que você possa entender melhor como funciona o alvará de vigilância sanitária e o que é o CMVS, continue a leitura do artigo. Veja abaixo! A Licença de Vigilância Sanitária é o registro dos dados de identificação de empresas e equipamentos de interesse da saúde no órgão de vigilância do município.

Qual a licença sanitária para cada estabelecimento?

• Qualquer estabelecimento que esteja vinculado a alimentação ou a saúde precisam adquirir a licença sanitária. Desse modo, o cadastro é válido para todas as empresas, sejam elas produtoras, comerciantes de alimentos ou distribuidores, uma vez que todas têm responsabilidade quanto a saúde pública.

Qual é o licenciamento sanitário?

• O Licenciamento Sanitário, conforme RDC , é o “ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos, constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares”, sendo o Alvará Sanitário, conforme Lei 13. “o documento expedido por intermédio de ato administrativo privativo do órgão sanitário competente ...