Qual o valor da multa por quebra de contrato de aluguel?

Qual o valor da multa por quebra de contrato de aluguel?

A duração média dos contratos de aluguel é de 30 meses, e é do entendimento comum que, por lei, as multas rescisórias dos aluguéis têm um teto de 10% do valor total do contrato. Ou seja, num contrato de 30 meses, o teto de multa seria o valor de 3 meses de aluguel.

O que acontece se eu quebrar um contrato de aluguel?

A quebra de contrato de locação prevê o pagamento de uma multa proporcional, em relação ao período que não foi concluído. Essa é uma forma de garantir a segurança financeira do proprietário do imóvel, para caso o locatário decida deixar o local.

Como funciona multa proporcional de aluguel?

Exemplo: se o inquilino tinha um contrato de 12 meses, dos quais cumpriu apenas 6 meses, a rescisão se dará com a aplicação da multa proporcional aos 6 meses faltantes. Por exemplo: Se a multa para descumprimento do contrato era de 3 aluguéis pelos 12 meses, então a multa será de 1,5 aluguéis pelo prazo faltante.

Quais os motivos para rescindir um contrato de aluguel?

Veja agora 3 motivos que podem gerar a rescisão do contrato de aluguel

1. Em caso de o proprietário precisar do imóvel para uso próprio e não tenha outro bem. ...
2. Nas situações em que o inquilino cometer algum ato ilegal. ...
3. Nas ocorrências de descumprimento das regras do contrato por parte do inquilino.

O que acontece quando há quebra de contrato?

Justa causa: Quando o colaborador comete uma falha grave e viola qualquer acordo feito com a empresa, a quebra de contrato de trabalho nesse caso é justificável. Rescisão indireta: Ocorre normalmente quando a empresa descumpre o que foi acordado e dá o direito ao trabalhador de recorrer a quebra de contrato.

Por que a quebra de contrato de aluguel gera multa?

• A quebra de contrato de aluguel por parte do locador gera uma multa rescisória caso aconteça antes de o compromisso completar 12 meses. Ou se não for respeitado o aviso prévio de 30 dias depois que o contrato passa dos 12 meses.

Qual a multa por quebra de contrato?

• A multa por quebra de contrato, estipulada em casos de rescisão antecipada, é um dos assuntos que mais gera conflito nas relações locatícias, está regulada pelo art. 4º da referida lei: Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando ...

Qual o valor da multa por quebra de contrato de locação?

• Assim você terá o valor da multa por “quebra antecipada de contrato” de locação Como se verifica, o valor a ser pago a título de multa (R$ 999,96) foi menor que o valor determinado no contrato para casos de quebra de contrato (R$ 2.000,00), já que o cálculo foi realizado proporcionalmente, conforme determinado pela legislação pertinente. 5.

Como aplicar multa por descumprimento de contrato de aluguel?

• Assim, por exemplo, se as partes firmaram um contrato de locação de 12 meses, com multa por descumprimento do contrato de três aluguéis pelos 12 meses, e ao final de seis meses decide deixar o imóvel, deve-se aplicar a proporcionalidade, com o pagamento de multa de um aluguel e meio pelo prazo que falta para cumprir o contrato.