É necessária a nomeação de curador ao nascituro se o pai falecer estando grávida a mulher ainda que tenha o poder familiar?

É necessária a nomeação de curador ao nascituro se o pai falecer estando grávida a mulher ainda que tenha o poder familiar?

1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. ... Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro. O nascituro e seus bens também devem ser protegidos pelo ordenamento jurídico.

Quanto ao instituto da curatela Assinale a alternativa correta a O cônjuge ou companheiro separado judicialmente ou de fato e de direito curador do outro quando interdito B Dar-se-á curador ao nascituro se o pai falecer estando grávida a mulher ainda que tenha o poder familiar?

Quanto ao instituto da curatela, assinale a alternativa correta. O cônjuge ou companheiro, separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

Quando sai o resultado da PCPA 2021?

Foi publicado, no dia 13/07/2021, no Diário Oficial do Estado do Pará, o resultado preliminar da prova objetiva de Delegado da Polícia Civil e a lista de candidatos que atingiram a pontuação mínima exigida no item 9.5 do edital de abertura.

Quanto ao instituto da curatela?

A curatela é destinada à proteção de pessoas que, em razão de portarem ou sofrerem alguma limitação em particular, encontram-se temporária ou permanentemente incapacitadas de gerir sozinhas a própria vida. Toda pessoa humana pode ser titular de direitos e contrair obrigações.

É possível a tutela ou curatela compartilhada?

O dispositivo legal utilizado para a resolução do caso foi o artigo 1.775-A do Código Civil, que autoriza curatela compartilhada: "Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa".

Quando sai o resultado da prova PC PA?

Foi divulgado nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial, o resultado preliminar das avaliações objetivas para os cargos de investigador, escrivão e papiloscopista. Também está disponível, o resultado complementar das inscrições homologadas.

Quando sai o resultado da prova de delegado do Pará?

No dia 20 de junho de 2021, ocorreu a aplicação da avaliação objetiva para delegado e o momento agora é de expectativa para o resultado da prova e a participação nas próximas etapas. A boa notícia é que o resultado preliminar para delegado PC PA, saiu nesta terça-feira, 13 de julho.

Em qual momento há a cessação da curatela?

Com a morte do curatelado, extingue-se a curatela e, por conseqüência, a figura do curador, que deve, entretanto, prestar as contas da sua administração e responder pelos prejuízos caso se prove que houve má administração dos bens e dos recursos do interditado. PROCESSUAL CIVIL.