Como saber se vou perder minha CNH?
Como saber se vou perder minha CNH?
Atualmente, quem atingir 20 pontos ou mais na CNH, no período de 12 meses, terá seu direito de dirigir suspenso por 6 meses a 1 ano, e se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos.
O que fazer quando a carteira de habilitação é suspensa?
O CTB descreve que quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida ao seu titular imediatamente após cumprir a penalidade e o curso de reciclagem.
Será que o bloqueio da CNH não viola o direito de locomoção do devedor?
- “A boa notícia para os credores é que o STJ concluiu que o bloqueio da CNH não viola o direito de locomoção do devedor, já que ele permanece podendo se deslocar ainda que não possa conduzir o automóvel”.
Como solicitar a suspensão da CNH?
- O inciso 4º do artigo 139 do novo Código de Processo Civil , permite aos advogados solicitar ao Judiciário a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do inadimplente. O juiz responsável pela possível ação pode aceitar ou rejeitar o pedido, independente do valor protestado.
Como poderá ser utilizada a suspensão da CNH do devedor?
- “A medida poderá eventualmente ser utilizada, desde que obedecido o contraditório e fundamentada e adequada a decisão, verificada também a proporcionalidade da providência”, destacou. Em relação à suspensão da CNH do devedor, o ministro disse que os precedentes do STJ já afirmaram que isso não ofende o direito de ir e vir.
O que é o cancelamento da CNH?
- Para começar a falar sobre o cancelamento da CNH, considero importante explicar o que são a suspensão e a cassação da carteira e quais as diferenças entre elas. Você já deve saber que ambas são penalidades previstas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
