Qual a finalidade do Termo de Referência?

Qual a finalidade do Termo de Referência?

Qual a finalidade do Termo de Referência?

O termo de referência ou o projeto básico é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação (1).

O que significa o termo referência?

Um Termo de Referência (ou Termos de Referência) é um documento no qual uma instituição contratante estabelece os termos pelos quais um serviço deve ser prestado ou um produto deve ser entregue por potenciais contratados. ... Quando o contrato é celebrado, os termos de referência se tornam parte integrante do contrato.

Quem é responsável pela elaboração do Termo de Referência?

Quem aprova o Termo de Referência é a Autoridade Competente.

Qual a diferença entre Termo de Referência e projeto básico?

O projeto, básico ou executivo, é a base para a realização de um processo de licitação, pois permite aos interessados verificar o que a Administração pretende contratar. Por sua vez, o termo de referência desempenha um papel semelhante ao projeto mas em pregões.

Como referenciar termo?

5 dicas essenciais de como elaborar o Termo de Referência com perfeição

  1. 1 – Especificação do objeto. A especificação do objeto é um dos elementos mais sensíveis do TR. ...
  2. 2 – Fundamentação adequada do pedido. ...
  3. 3 – Prospecção de consumo. ...
  4. 4 – Especificação de objetivo divisível. ...
  5. 5 – Definição do valor estimado da contratação.

É necessário termo de referência para dispensa de licitação?

13. o termo de referência/projeto básico deverá conter a descrição resumida da solução apresentada e os requisitos da contratação. Excluir os itens que não se aplicam. 5.1. Trata-se de bem comum a ser contratado diretamente, por dispensa de licitação, com fulcro no art.

Quem assina o termo de dispensa de licitação?

Nos casos previstos no art. 26 da LCC, prepare o Termo de Ratificação da Dispensa para a autoridade competente assinar. Se não for o caso, pode pular essa parte. Lembre-se que a autoridade competente deve ter autorizado a contratação direta desde o início do processo.

Como construir um termo de referência?

  • Clique aqui e inscreva para o curso online sobre Termo de Referência. O Termo de Referência é o documento que condensa as principais informações da fase interna da licitação e, por isso, deve ser construído com cuidado e atenção, já que seus dados servem de espelho para elaboração do edital e contrato administrativo.

Por que não incluímos o termo de referência no debate jurídico?

  • Folgo com a ideia que muito me apraz de ver que, finalmente, incluímos no debate jurídico o termo de referência propriamente dito como tema merecedor da importância que mesmo tenha, por tratar da fase de deflagração do processo licitatório e, por isso mesmo, absolutamente sensível à saúde de todo o percurso construído a partir dali.

Quais são os termos de referência do contrato?

  • Os termos de referência precedem a assinatura do contrato e tem como função principal informar potenciais contratados sobre as especificações do serviço ou produto. Quando o contrato é celebrado, os termos de referência se tornam parte integrante do contrato. Estrutura

Como melhorar a lista de referências no fim do artigo?

  • Este artigo ou secção contém uma lista de referências no fim do texto, mas as suas fontes não são claras porque não são citadas no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações. Ajude a melhorar este artigo inserindo citações no corpo do artigo. (Novembro de 2015)

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