O que é uma propriedade intelectual e para que serve?

O que é uma propriedade intelectual e para que serve?

A propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

O que faz a OMPI?

A OMPI tem como objetivo trabalhar para que países em desenvolvimento e países em via de desenvolvimento (PVD) consigam integrar o sistema de propriedade intelectual, assim promovendo o desenvolvimento econômico, social e cultural.

Como trabalhar com registro de marcas?

O pedido para registro de marca é requerido por meio de formulário próprio obtido no site do INPI, anexando-se as especificações da marca. Os registros de marcas têm prazo de validade de dez anos, contados a partir da data de concessão, podendo ser prorrogados por períodos iguais e sucessivos.

Qual a finalidade da Lei de propriedade intelectual e do direito autoral?

O direito autoral de nosso país encontra-se regulamentado pela Lei nº 9.610/98, a qual tem como finalidade proteger as obras literárias, artísticas e científicas, impedindo desta forma, que terceiros se utilizem indevidamente das obras protegidas.

Quais são os direitos de propriedade intelectual?

• No mundo inteiro os detentores de direitos de propriedade intelectual são protegidos por leis específicas contra o uso não autorizado de seus trabalhos, produtos, processos, marcas e serviços. Este direito temporário de exploração comercial exclusiva de uma propriedade intelectual estimula a criação humana e o empreendedorismo.

Qual a vantagem do sistema de propriedade intelectual?

• A vantagem do sistema de propriedade intelectual é que ele não apenas protege a atividade criativa em si, mas também os investimentos que são feitos para levar estas invenções ao mercado.

Como proteger a legislação de propriedade intelectual?

• Ao garantir que apenas os autores de uma marca, processo, obra intelectual ou inovação possam obter lucro com sua criação, o conceito protege contra seu uso indevido por terceiros. Por isso, é importante entender como funciona e de que forma a legislação de propriedade intelectual pode preservar uma obra sua ou da sua empresa.

Qual a diferença entre propriedade intelectual e Propriedade Industrial?

• Qual a diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial? Propriedade intelectual e propriedade industrial são termos parecidos e que guardam relação, mas não são sinônimos. Como vimos até aqui, a propriedade intelectual garante proteção e recompensa pelo o que foi inventado.